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D.O. nº29187 de 06/03/2026
EXTR TC 0036-2026 SESP-SAIOP-SEJUS - DISP. SERV. CANIL GEFRON
D.O. nº29187 de 06/03/2026

EXTRATO – TORNAR SEM EFEITO DOAÇÕES DE BEM MÓVEL

D.O. nº29187 de 06/03/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 258/2026

EXTRATO - TORNAR SEM EFEITO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito as publicações dos Termos de Doação de Bens Móveis abaixo relacionados, em razão da necessidade de realização de ajustes nos respectivos documentos:

1.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 01/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2025/00881 (publicado no DOE em 25/02/2026);

2.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 02/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2025/00914 (publicado no DOE em 25/02/2026);

3.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 03/2026/SESP - Processo PM-PRO-2025/07212 (publicado no DOE em 25/02/2026);

4.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 04/2026/SESP - Processo SESP-PRO-2023/53174 (publicado no DOE em 25/02/2026);

5.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 05/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2025/01837 (publicado no DOE em 25/02/2026);

6.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 06/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2024/01334 (publicado no DOE em 25/02/2026);

7.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 07/2026/SESP - Processo PM-PRO-2025/07209 (publicado no DOE em 25/02/2026);

8.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 09/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2025/01816 (publicado no DOE em 02/03/2026);

9.   Termo de Doação de Bem Móvel nº 10/2026/SESP - Processo PM-PRO-2023/04404 (publicado no DOE em 02/03/2026);

10. Termo de Doação de Bem Móvel nº 13/2026/SESP - Processo CBM-PRO-2025/01818 (publicado no DOE em 02/03/2026);

11. Termo de Doação de Bem Móvel nº 15/2026/SESP - Processo PM-PRO-2025/07211 (publicado no DOE em 02/03/2026);

12. Termo de Doação de Bem Móvel nº 45/2025/SESP - Processo SESP-PRO-2025/62483 (publicado no DOE em 25/02/2026);

13. Termo de Doação de Bem Móvel nº 46/2025/SESP - Processo PM-PRO-2023/06611 (publicado no DOE em 25/02/2026);

14. Termo de Doação de Bem Móvel nº 47/2025/SESP - Processo CBM-PRO-2024/02007 (publicado no DOE em 25/02/2026);

15. Termo de Doação de Bem Móvel nº 48/2025/SESP - Processo PJC-PRO-2023/11388 (publicado no DOE em 25/02/2026);

16. Termo de Doação de Bem Móvel nº 49/2025/SESP - Processo CBM-PRO-2024/00750 (publicado no DOE em 25/02/2026).

Cuiabá - MT, 05 de março de 2026.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

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