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D.O. nº29172 de 12/02/2026
2ª RETIFICAÇÃO DO BOLSA TÉCNICO 2025-2
D.O. nº29187 de 06/03/2026

2026.03.05 - Edital Complementar n 03-2026 - Retificação de Cronograma

D.O. nº29190 de 11/03/2026
SECEL-EDI-2026_00001

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2026 AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 13/2025/SECEL

“VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

PROCESSO: SECEL-PRO-2025/02468

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar a Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, sem fins lucrativos, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão e produção do “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei doravante relacionadas e das demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos e Edital Complementar.

Em decorrência da suspensão do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon), com a finalidade de promover treinamento e atualização em consonância com a nova redação da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, torna-se necessária a presente republicação do Cronograma do Edital, a fim de possibilitar o cumprimento dos prazos para apresentação de documentos, conforme as regras estabelecidas no Edital.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do subitem 2.7 do item 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no edital, onde retifica as etapas/ fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.7. Qual é o Cronograma do Chamamento Público?

2.7.1. Os prazos estabelecidos para o chamamento público estão especificados no cronograma abaixo:

ATIVIDADE

PRAZO

Publicação do Edital de Chamamento no sítio www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

11/11/2025

Período para impugnação do edital

11/11/2025 a 13/11/2025

Período para Inscrições

11/11/2025 a 20/11/2025

ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA

Análise da proposta e Seleção Técnica

21/11/2025 a 09/12/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

11/02/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Seleção

12/02/2026 a 16/02/2026

Análise dos Recursos da etapa de Seleção

18/02/2026 a 19/02/2026

Publicidade do Resultado Final da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

20/02/2026

ETAPA DE HABILITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

23/02/2026 a 12/03/2026

Análise da documentação obrigatória

13/03/2026

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

13/03/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Habilitação

13/03/2026 a 17/03/2026

Análise dos Recursos da etapa de Habilitação

18/03/2026

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

19/03/2026

Convocação para assinatura do Termo de Colaboração

19/03/2026

2. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público Nº 13/2025/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 05 de março de 2026.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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