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D.O. nº29183 de 02/03/2026
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº29187 de 06/03/2026

AVISO DE FRACASSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003.2026.MTPREV

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA DESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 123.2026 - CONTRATO Nº 003.2026.MTPREV - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026/MTPREV

PROCESSO: MTPREV-PRO-2026/00186

A FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, por meio de seu Diretor-Presidente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, vem a público informar que restou FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 003/2026/MTPREV, realizada em 23 de fevereiro de 2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aplicação de provas para Certificação  Profissional  dos  Regimes  Próprios  de  Previdência  Social -RPPS,  na modalidade Exame por Provas, Títulos e Experiência Profissional, a serem realizadas de forma online, nos níveis Avançado e Intermediário, para atendimento às necessidades da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV, em virtude da única participante ter apresentado proposta em desacordo com as regras do edital e seus anexos, notadamente pelo descumprimento do item 28 do Termo de Referência nº 02/2026/CADM/DASIS/MTPREV (Anexo I) e do item 16.3 da Cláusula Décima Sexta da Minuta de Contrato (Anexo II), os quais vedam a subcontratação total ou parcial do objeto, inviabilizando a adjudicação e homologação do certame.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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