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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 333.2014 SESP - BUS EXPRESS LTDA
D.O. nº29187 de 06/03/2026

EXTR TC 0036-2026 SESP-SAIOP-SEJUS - DISP. SERV. CANIL GEFRON

D.O. nº29187 de 06/03/2026
EXTRATO – TORNAR SEM EFEITO DOAÇÕES DE BEM MÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0036/2026

PROCESSO:SESP-PRO-2026/00229

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado a Secretaria de Estado de Justiça para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente termo de cooperação tem como objetivo a disponibilização, por parte da Cooperada, de servidor (operador) com comprovada expertise na condução de semovente voltados à detecção de ilícitos para atuar no Grupo Especial de Fronteira (GEFRON).

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

Fiscais SESP:

FISCAL TITULAR: Marcos Ferreira de Oliveira

MATRÍCULA:110871

E-mail: marcosoliveira@sesp.mt.gov.br;

FISCAL SUBSTITUTO: Reinaldo Cesar Zulli;

MATRÍCULA: 72471

E-mail: zulli@pm.mt.gov.br

Fiscais SEJUS:

FISCAL TITULAR: Jean Carlos Gonçalves

MATRÍCULA:86331

E-mail: jeangoncalves@sejus.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Milton Flavio de Brito Arruda;

MATRÍCULA: 115309

E-mail: miltonarruda@sejus.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 03/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FERNANDO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA GALINDO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); VALTER FURTADO FILHO (Secretário de Estado de Justiça).

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