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D.O. nº29187 de 06/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/CPA

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/CPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 034/2025, publicada no Diário Oficial de 20/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEAF-LIS-2026/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

993

CONVITESDIVERSOS

2016

2017

1

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2019

2019

1

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2006

2006

1

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2008

2021

2

Caixabox

052.222

EXECUÇÃO FINANCEIRA - DESPESA:PAGAMENTODE FATURA / NOTA FISCAL

2011

2011

1

Caixabox

233.111

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2005

2006

1

Caixabox

233.111

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2010

2012

1

Caixabox

233.111

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2014

2014

1

Caixabox

233.111

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2016

2018

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO,AGENDA

2016

2017

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO,AGENDA

2019

2019

1

Caixabox

022.21

ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

2009

2010

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusive licitações)

2010

2011

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusive licitações)

2013

2013

1

Caixabox

029.21

MISSÕESFORADASEDE, VIAGENSASERVIÇO:NO

PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas,relatóriosdeviagens)

2011

2011

1

Caixabox

233.27

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2005

2020

5

Caixabox

239.1

COMUNICAÇÕES EVENTUAIS

2005

2006

1

Caixabox

239.1

COMUNICAÇÕES EVENTUAIS

2010

2015

1

Caixabox

239.1

COMUNICAÇÕES EVENTUAIS

2017

2017

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO,AGENDA

2012

2012

1

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2005-2020

MENSURAÇÃOTOTAL:25caixa(s)box/3,5 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta (s) aprovada (s) peloTribunaldeContas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)

2010

27/09/2011

D.O.E/MT,ediçãon.º25654de29/09/2011,à fl.73.

2011

25/09/2012

D.O.E/MT,ediçãon.º25878,de30/08/2012,àfl.

84.

2013

18/11/2014

DiárioOficialEletrônicodoTribunaldeContasdo Estado de Mato Grosso, edição n.º 520, de 03/12/2014, à pág. 26.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2026

(assinado no SIGAdoc)

ELIETE CONCEICAO DA ROSA ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052

COORDENADORIA DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO

(assinado no SIGAdoc)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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