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D.O. nº29187 de 06/03/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 90027-2025
D.O. nº29187 de 06/03/2026

EXTRATO PORTARIA 058.2026 - CONT 028.2026 - LICITO GURU TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA

D.O. nº29187 de 06/03/2026
PORTARIA Nº 340.SSDPG 05.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Cotriguaçu

PORTARIA N.º 058/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000023820-1, as servidoras abaixo designadas para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 028/2026/DPE/MT celebrado com a empresa LICITO GURU TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, tendo por objeto a contratação de solução tecnológica de Inteligência Artificial especializada em Licitações e Contratos Administrativos, denominada Licito Guru IA Personalizado, com o objetivo de automatizar e aprimorar a produção de documentos técnicos (DFD, ETP, Termo de Referência, Edital, ARP e Minuta Contratual), bem como oferecer suporte consultivo jurídico por meio de inteligência artificial treinada em base de dados exclusiva e atualizada, customizada à realidade institucional, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

GESTOR

Diretor(a) de Aquisições e Contratos

FISCAIS

SERVIDOR/DEFENSOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Lucca Estevanovich Bertoldi Torre

101004016.1

Fiscal  Substituto

Danillo Fernando de Amorim Almeida

101005738.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição. Em ausência do Gestor, responde o Coordenador (as) em substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2026.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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