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D.O. nº29186 de 05/03/2026
Portaria 001- Fiscais IC 024.2026 - Aquisição de Chá Mate - C.L.R. COMÉRCIO LTDA
D.O. nº29187 de 06/03/2026

PORTARIA N.º 030.26 - Conv 3416-2025 - Santa Terezinha - Construção de uma Praça no Assentamento P.A. Porto Velho

D.O. nº29187 de 06/03/2026
PORTARIA Nº 012/2026/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 030/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 3416-2025, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, cujo objeto é Construção de uma Praça no Assentamento P.A. Porto Velho, coordenadas: Lat: 10º 31’46.24"S Long: 50º 51’10.31"O, totalizando a quantidade de 525m², no município de Santa Terezinha-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cácio Zanatta, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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