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D.O. nº29188 de 09/03/2026
AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA
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PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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WALTER FIGUEIREDO ARRUDA

PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 35.992.241/0001-49, com seda à Av. Dos Flamboyants número 733 B, bairro Jardim Jacarandas, município de Sinop/MT, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS DE UM POÇO TUBULAR para CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, cujo ponto está localizado no Loteamento Portal do Sol com as Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Latitude: 11°58'26.42"S Longitude: 55°30'32.51"O com  Vazão de 72 m³/h por um período de 9,26 h/d perfazendo uma vazão máxima de utilização de 666,6m³/dia, 7 dias na semana. Finalidade de uso doméstico; Provincia Hidrogeológica Sistema Aquífero Parecis - JKp.

JOSÉ RODRIGO NASS

REPRESENTANTE LEGAL

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