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D.O. nº29187 de 06/03/2026
Portaria nº 033.2026 - Publicação FEEF - janeiro 2026
D.O. nº29188 de 09/03/2026

Portaria n° 052_2026_SAAF_SEFAZ - C.C.N. FERREIRA LTDA

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Portaria nº 025-2026-GSF-SEFAZ-MT - Altera Nomes do Comitê Setorial para o IMGG

PORTARIA N° 052/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC: SEFAZ-PRO-2025/09233.01

Termo de Contrato:

 012/2026/SAAF/SEFAZ

Contratada:

 C.C.N. FERREIRA LTDA

Objeto:

 Aquisição de recipientes reutilizáveis (garrafas térmicas e canecas de cerâmica), para atender às demandas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).

Valor da Contratação:

 R$ 226.120,79 (duzentos e vinte e seis mil cento e vinte reais e setenta e nove centavos)

Gestor:

 Daniel Oliveira Santos Araújo - Matrícula: 138931

Gestor Substituto:

 Luana Escobar Alioti Baratieri - Matrícula: 255265

Fiscal:

 Hilvanete Conceição da Silva Suares - Matrícula: 138545

Fiscal Substituto:

 Ligia Maria da Silva - Matrícula: 112925

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022  e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022  e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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