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D.O. nº29187 de 06/03/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 005.2026.SEPLAG.MTPREV.MTSAUDE - Designação UNISECOR
D.O. nº29188 de 09/03/2026

Portaria 048 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 010.2026 - PINHEIRO

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Portaria 049 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 011.2026 - SHS

PORTARIA Nº 048/2026/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto ao contrato nº 010/2026/SEPLAG, da empresa PINHEIRO E PINHEIRO FACILITIES LTDA, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/26353.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir do início da vigência do contrato, sendo:

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

Data da vigência

SEPLAG-PRO-2025/26353 e CONTRATO N° 010/2026/SEPLAG

PINHEIRO E PINHEIRO FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.272.509/0001-33

R$ 272.428,82

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza de fachada de vidro e/ou ACM dos edifícios administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 012/2025/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG, que deriva da adesão “PARTICIPANTE” à Ata ARP nº 021/2025/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2025-1/SEPLAG.

Fernanda da Cruz Coelho, matrícula nº 317151

Thiago Ferreira da Silva, matrícula nº 314629;

Rubens Mauro Ribeiro, matrícula nº 50513

20/02/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de março de 2026

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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