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D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA N° 055/2026/DPG - Dispõe sobre a designação de membro para participação de reuniões periódicas Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Apiacás-MT.
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA N° 056/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2025

D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA N°057-2026-DPG - DESIGNAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N°5/2025

PORTARIA Nº 056/DPG DE 06 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2025

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2025

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,36 m², no fórum de Nova Canaã do Norte, com endereço na Rua Alberto Alves, S/N, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT.

2026.0.000003314-2

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Maria Fernanda Mereles Abilio

MATRÍCULA: 101006067

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Larissa Gabrieli Rodrigues da Silva Carfi

MATRÍCULA:

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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