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D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA Nº 134/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA Nº 135/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº 136/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 135/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 005/2022 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, CNPJ nº 15.011.059/0001-52.

Processo: DETRAN-PRO-2021/00491.01

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução para captura ao vivo e on-line de foto, assinatura e biometria, incluindo fornecimento de software, equipamentos de captura e equipe técnica exclusivamente para capacitação na solução e para instalação e manutenção de equipamentos, em conformidade às normas legais.

Valor anual: R$2.512.800,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil e oitocentos reais).

I- Fiscal Titular: Ricardo Arruda Barbosa - Matrícula nº 344902

II -Fiscal Substituto:  Thiara de Moura Ferreira - Matrícula nº 129309

III- Gestor Titular: Mateus Pereira Garcia - Matrícula nº 129230

IV- Gestor Substituto: Cleberson de Souza Faria - Matrícula nº 256535

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 698/2025/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.126 em 01 de dezembro de 2025 na Página 60, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 04/03/2026.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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