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D.O. nº29188 de 09/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2026/00002
D.O. nº29188 de 09/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2026/00003

D.O. nº29189 de 10/03/2026
Edital de Notificação de Penalidade 09/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2026/00003

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2026/00001, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 284 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE PRIMAVERA DO LESTE.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2020

2020

32

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

OUTRO ASSUNTOS REFERENTES Á GESTÃO DO TRÂNSITO

2021

2021

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2020

2020

113

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2020

2020

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2020

2020

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2020

2020

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2018

2019

17

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2019

2019

89

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO

2019

2019

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2019

2019

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.51

CNH INTERNACIONAL

2019

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2020

2020

09

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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