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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 0024-2025
D.O. nº29188 de 09/03/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADITIVO

D.O. nº29190 de 11/03/2026
PORTARIA N.º 022/PGE/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/02487.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições para participação no curso de capacitação “Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT”, a ser realizado na modalidade presencial em Trancoso/BA, entre os dias 23 a 25/03/2026.

FORNECEDOR: Instituto de Aplicação do Tributo - IAT, CNPJ nº 37.963.745/0001-66.

VALOR TOTAL: R$ 7.492,80 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 008/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/02776.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisição de 01 (uma) inscrição, destinada a capacitar servidora da PGE/MT no evento “Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações”, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 14 a 17 de abril de 2026, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 023/2026/PGE.

FORNECEDOR: CONSULTRE -CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob  o  nº  36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº023/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

PGE - MT

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: RAIMUNDA FERNANDES DOURADO, Inscrita no CNPJ 36.154.996/0001-37.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, sendo a execução de lavagem comum para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

OBJETO DO ADITIVO:

VALOR GLOBAL: R$ 34.618,36 (trinta e quatro mil seiscentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 05/03/2026 à 04/03/2027.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/17249.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: Raimunda Fernandes Dourado.

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