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D.O. nº29187 de 06/03/2026
PORTARIA N° 129/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA Nº 131/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA Nº 132/2026/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 131/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2025 - F ROCHA & CIA LTDA, CNPJ nº 73.882.136/0001-46.

Processo: DETRAN-PRO-2024/32943.01-V01

Objeto: Aquisição de equipamentos de dispositivos de captura biométrica facial, captura de impressão digital, coleta biométrica da assinatura, módulo de cenário fotográfico e software, para manter as atividades essenciais do serviço prestado, considerando a importância destes serviços perante a sociedade, atribuições, precípuas desta Autarquia, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços n. 001/2024/SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Valor: R$ 1.617.576,35.

I- Fiscal Titular: Ricardo Arruda Barbosa - Matrícula nº 344902

II -Fiscal Substituto: Thiara de Moura Ferreira - Matrícula nº 129309

III- Gestor Titular: Mateus Pereira Garcia - Matrícula nº 129230

IV- Gestor Substituto: Cleberson de Souza Faria - Matrícula nº 256535

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 703/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.126 em 1 de dezembro de 2025 na Página 62, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 04/03/2026.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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