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D.O. nº29188 de 09/03/2026
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3.2026 - EXTRATO
D.O. nº29188 de 09/03/2026

Dispensa de Licitação 04-2026 - MED SERVICE LTDA

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Extrato publicação -7ºTA-CT 105-2022

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2026

CIA 0002965-60.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Med Service Ltda.

CNPJ: 04.804.499/0001-40

Decisão: “(...).À vista do exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, a contratação direta da empresa Med Service Ltda. (CNPJ 04.804.499/0001-40), a fim de prestar o serviço técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva, ao valor total de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos reais), ressalvada a necessidade de proceder com a juntada dos documentos de comprovação da regularidade jurídica da empresa. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 05 de março de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça. ”

Cuiabá, 06 de março de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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