Aguarde por favor...
D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA Nº 354.SSDPG 06.03.2026 - Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal de Varzea Grande
D.O. nº29188 de 09/03/2026

DECISOES CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MT - 06.03.2026

D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA N° 054/2026/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0096/2025

DECISÕES PARCIAIS PROFERIDAS PERANTE A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL.

JULGADOS NO PERÍODO MATUTINO - 06/03/2026 (SEXTA-FEIRA).

1º.  SEI_2025.0.000017558_7. INTERESSADA: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. ASSUNTO: PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DE 2026.

DECISÃO: “TRATA-SE DO PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO PRESENTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRA  REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL  DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ANO DE 2026, OCASIÃO EM QUE A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº.146/03 ARTIGO 11 XXVII  REALIZOU A DEVIDA APRESENTAÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO, EXPONDO SEUS PRINCIPAIS PONTOS E ESCLARECENDO OS ASPECTOS RELEVANTES ÀS(OS) CONSELHEIRAS(OS) PRESENTES, COM TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DO LINK ENCAMINHADO, JUNTAMENTE COM A PAUTA, A TODOS OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO. APÓS A EXPOSIÇÃO, O PLANO ANUAL 2026 FOI SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO, QUE TOMOU CONHECIMENTO INTEGRAL DE SEU CONTEÚDO E, EM SEGUIDA, MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O RELATÓRIO APRESENTADO, DELIBERANDO, AO FINAL, POR SUA APROVAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERA-SE CONHECIDO E APROVADO O PLANO ANAL DE ATUAÇÃO DE 2026, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS”.

2º. SEI _2026.0.000002890-4. INTERESSADA: SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA - GERAL.

ASSUNTO: EDITAL N.º 001/2026/DPG DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, CONFORME DIVULGADO NO D.O.E. N.º 29.172, DE 12/02/2026. LISTA DE INSCRITOS APRESENTADA CONFORME PORTARIA N.º 045.DPG.2026, VEICULADA NO D.O.E. N.º 29.180, DE 25/02/2026. HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS.  NÚCLEO DE POCONÉ

DEFENSORIA

INSCRITOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PREFERÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

1ª DEFENSORIA

CORINA PISSATO

1

1

CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA

1

2

HENRIQUE LUIS COTTING DOS SANTOS

2

3

NATANE GARCIA FERREIRA

2

4

NÚCLEO UNIFICADO DE GUIRATINGA E PEDRA PRETA

DEFENSORIA

INSCRITOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PREFERÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

DEFENSORIA ÚNICA

ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES

2

1

HENRIQUE LUIS COTTING DOS SANTOS

1

2

NATANE GARCIA FERREIRA

1

3

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

DEFENSORIA

INSCRITOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PREFERÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

3ª DEFENSORIA

ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES

1

1

NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA

DEFENSORIA

INSCRITOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PREFERÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

6ª DEFENSORIA

CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA

2

1

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, REUNIDO EM SUA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, ANALISOU O EDITAL DE REMOÇÃO Nº 01/2026/DPG, PUBLICADO NO D.O.E. Nº 29.172, DE 12/02/2026, BEM COMO A PORTARIA Nº 045/DPG/2026, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 29.180, DE 25/02/2026, HOMOLOGANDO E VALIDANDO INTEGRALMENTE O RESULTADO DOS (AS) INSCRITOS(AS), DECLARANDO QUE CUMPRIRAM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.”.

3º.  SEI_ 2025.0.000019426_3 (APENSO SEI_2026.0.000004201_0). INTERESSADA: SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA - GERAL. ASSUNTO:  EDITAL Nº 001/2026/CSDP: ACÚMULO DE FUNÇÕES PARA O NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA CIVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - NAE-CÍVEL, CONFORME DIVULGADO NO D.O.E. Nº 29.173, DE 13/02/2026.

DECISÃO:“O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AO ANALISAR O EDITAL Nº 001/2026/CSDP, QUE TRATA DO ACÚMULO DE FUNÇÕES PARA O NAE-CÍVEL A PARTIR DE 09/03/2026, APRECIOU A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELA CONSELHEIRA DRA. JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO, REFERENTE AO MARCO PARA ANÁLISE DA EFETIVA CUMULAÇÃO DOS (AS) INSCRITOS (AS) E DELIBEROU, À UNANIMIDADE, DEFININDO QUE A REFERIDA ANÁLISE SE DARÁ NO MOMENTO DO JULGAMENTO (ESCOLHA) EM SESSÃO. INICIADO O JULGAMENTO, ACOLHEU-SE O IMPEDIMENTO REQUERIDO PELA CONSELHEIRA, DRA. JACQUELINE GEVIZIER APENAS EM RELAÇÃO ÀS VAGAS 1, 2, 3 E 4, BEM COMO AOS CONSELHEIROS, DR. JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ, REFERENTE À 3ª E À 4ª DEFENSORIA, E DR. JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO, REFERENTE À 6ª DEFENSORIA, PROCLAMANDO-SE O RESULTADO FINAL DOS ESCOLHIDOS (AS), APÓS A VOTAÇÃO, PARA EXERCER A CUMULAÇÃO, CONFORME ABAIXO DESCRITO:

VAGA

ATRIBUIÇÃO

ESCOLHIDO

1ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS NOS QUAIS O MEMBRO TITULAR E SUBSTITUTO SE DECLAREM IMPEDIDOS OU SUSPEITOS. REPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PROCESSOS CÍVEIS NOS NÚCLEOS ONDE HOUVER ATÉ 2 MEMBROS ATUANDO OU QUE NÃO POSSUAM ESSA ATRIBUIÇÃO - PROCESSOS ADVINDOS DAS MICRORREGIÕES DE CUIABÁ, VÁRZEA GRANDE, CÁCERES, DIAMANTINO, TANGARÁ DA SERRA E PONTES E LACERDA.

ADEMILSON NAVARRETE LINHARES

2ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS NOS QUAIS O MEMBRO TITULAR E SUBSTITUTO SE DECLAREM IMPEDIDOS OU SUSPEITOS. REPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PROCESSOS CÍVEIS NOS NÚCLEOS ONDE HOUVER ATÉ 2 MEMBROS ATUANDO OU QUE NÃO POSSUAM ESSA ATRIBUIÇÃO - PROCESSOS ADVINDOS DAS MICRORREGIÕES DE RONDONÓPOLIS, GUIRATINGA, PRIMAVERA DO LESTE, JACIARA E ALTA FLORESTA.

BETHANIA MENESES DIAS

3ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS NOS QUAIS O MEMBRO TITULAR E SUBSTITUTO SE DECLAREM IMPEDIDOS OU SUSPEITOS. REPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PROCESSOS CÍVEIS NOS NÚCLEOS ONDE HOUVER ATÉ 2 MEMBROS ATUANDO OU QUE NÃO POSSUAM ESSA ATRIBUIÇÃO - PROCESSOS ADVINDOS DAS MICRORREGIÕES DE SINOP, SORRISO, LUCAS DO RIO VERDE, JUARA E COLÍDER.

JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ

4ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS NOS QUAIS O MEMBRO TITULAR E SUBSTITUTO SE DECLAREM IMPEDIDOS OU SUSPEITOS. REPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PROCESSOS CÍVEIS NOS NÚCLEOS ONDE HOUVER ATÉ 2 MEMBROS ATUANDO OU QUE NÃO POSSUAM ESSA ATRIBUIÇÃO - PROCESSOS ADVINDOS DAS MICRORREGIÕES DE BARRA DO GARÇAS, ARAPUTANGA, ÁGUA BOA E RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

LUCIANA CENDRON DECESARO

5ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO DE FORMA PLENA PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA

6ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO DE FORMA PLENA PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS.

JÚLIO CESAR DE AVILA

7ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO DE FORMA PLENA PERANTE O CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA

CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA

8ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA - PROCESSOS COM FINAL 0, 1 E 2.

JANAINA YUMI OSAKI

9ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA - PROCESSO COM FINAL 3, 4 E 5.

UBIRAJARA VICENTE LUCA

10ª DEFENSORIA

ATUAÇÃO PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA - PROCESSOS COM FINAL 6, 7, 8 E 9.

THAIS CRISTINA FERREIRA BORGES E ALESSANDRA MARIA EZAKI

4°.  SEI_2025.0.000022715-3. INTERESSADO: CORREGEDORIA-GERAL. ASSUNTO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS/MT.

[bu]D[/bu]ECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, REALIZADA NO DIA 06/03/2026, TOMOU CONHECIMENTO DO TEOR DO PROCEDIMENTO SEI Nº 2025.0.000022715-3, ORIUNDO DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TRATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PERANTE O NÚCLEO CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS/MT. A MEDIDA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 122, CAPUT E §1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003, QUE PREVÊ A SUBMISSÃO DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS AO CONSELHO SUPERIOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. APÓS ANÁLISE, O CONSELHO SUPERIOR DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA CORREIÇÃO, SEM DELIBERAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS NESTE MOMENTO.”

5º. SEI_2025.0.000020638-5. INTERESSADO: CORREGEDORIA-GERAL. ASSUNTO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO CÍVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, REALIZADA NO DIA 06/03/2026, TOMOU CONHECIMENTO DO TEOR DO PROCEDIMENTO SEI Nº 2025.0.000020638-5, ORIUNDO DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TRATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PERANTE O NÚCLEO CÍVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. A MEDIDA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 122, CAPUT E §1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003, QUE PREVÊ A SUBMISSÃO DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS AO CONSELHO SUPERIOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. APÓS ANÁLISE, O CONSELHO SUPERIOR DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA CORREIÇÃO, SEM DELIBERAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS NESTE MOMENTO.”

Cuiabá, 06 de Março de 2026.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital