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D.O. nº29187 de 06/03/2026
Portaria nº 14.2026.GAB-SEJUS.MT - Designação de ordenador de despesa
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA 10-2026-COR-SEJUS - Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Portaria n.º 08.2026_Conselho Disciplinar CP Juara

PORTARIA Nº 10/2026/COR/SEJUS

Institui o Conselho Disciplinar da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras.

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024; e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.852, de 22 de janeiro de 2026;

Considerando o expediente SEJUS-PRO-2026/04157 contendo indicação dos servidores para compor o Conselho Disciplinar da Colônia Agrícola de Palmeiras, localizado na zona rural de Santo Antônio do Leverger-MT:

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras.

Presidente: Elaine Ferreira Fernandes Alves matrícula nº. 109631;

Suplente da Presidência: Eloize da Costa Gonçalves matrícula nº. 78268;

1º Membro: Leonardo da Silva Ferreira matrícula nº 233358;

Suplente:- Kener Ricardo Barbosa matrícula nº. 108794;

2º Membro: Carolina da Silva Amorim matrícula nº. 115303;

Suplente: Marionei Pinto do Nascimento matrícula nº. 117828.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de março de 2026.

(original assinado)

Luiz Henrique Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato

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