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D.O. nº29188 de 09/03/2026

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 11.12.2025

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ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA

Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos, teve início a Trigésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet. Participaram da sessão os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes: 1) representante do Poder Executivo e Presidente do Conselho de Previdência, Exmo. Sr. Rogério Luiz Gallo; 2) representante (suplente) do Poder Legislativo, Exmo. Sr. Newton Gomes Evangelista; 3) representante (suplente) do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Exmo. Sr. Tulio Duailibi Alves; 4) representante da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), Exmo. Sr. Rogério Borges Freitas; 5) representante dos Segurados do Poder Executivo, Exmo. Sr. Antônio Wagner Nicácio de Oliveira; 6) representante dos Segurados da Assembleia Legislativa, Exmo. Sr. Mateus de Souza Santos; 7) representante dos Segurados do Poder Judiciário, Exmo. Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos; 8) representante dos Segurados do Ministério Público, Exmo. Sr. Juan Correa Rodrigues Vieira; 9) representante dos Segurados do Tribunal de Contas, Exmo. Sr. Haroldo de Moraes Júnior; 10) representante dos Segurados da Defensoria Pública, Exmo. Sr. Dominiano Ramos de Souza. Na qualidade de representantes da Fundação Mato Grosso Previdência - MT Prev, participaram: o Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente; o Sr. Érico Pereira de Almeida, Diretor de Benefícios Previdenciários; o Sr. Epaminondas Antônio de Castro, Diretor de Investimentos; a Sra. Paola Correia Sanches Cintra, Diretora de Administração Sistêmica; o Sr. Marcelo Mendonça Felipe da Silva, Diretor Jurídico; e a Sra. Roberta Maria Amaral de Castro Pinto, Presidente do Comitê de Investimentos. Pela Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, a Sra. Josiany Silva Ramos. Na presente sessão, foram pautadas as seguintes matérias: 1) Aprovação da Ata da 36ª Reunião Ordinária; 2) Apresentação do Instituto de Pesquisas Econômicas Previdenciárias (IPEP); 3) Taxa de Administração 2026; 4) Política Anual de Investimentos (PAI) 2026; 5) Plano de Trabalho Atuarial Anual 2026; 6) Cronograma de Reuniões Ordinárias e Plano de Trabalho Anual - 2026; 7) Informes gerais. O Presidente do Conselho de Previdência, Sr. Rogério Gallo, declarou aberta a 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, constatando a ausência dos representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Na oportunidade, o Conselheiro Sr. Juan Correa justificou a ausência do representante titular, Sr. Rodrigo Costa, e da suplente, Sra. Anne Karine Hugueney, em razão da participação no Encontro Estadual do Ministério Público. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia com a apresentação do primeiro item da pauta: Aprovação da Ata da 36ª Reunião Ordinária. Na sequência, o registro, previamente encaminhado aos conselheiros juntamente com o áudio da reunião, foi submetido à apreciação para fins de aprovação. Não havendo manifestações de discordância, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Rogério Gallo passou ao segundo item da pauta: Apresentação do Instituto de Pesquisas Econômicas Previdenciárias (IPEP). Inicialmente, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, esclareceu que a discussão, naquele momento, restringir-se-ia à contratação ou não do instituto para a operacionalização dos empréstimos consignados do MTPrev. Ponderou, ainda, que a reunião não abordaria os critérios de acesso aos recursos, os quais seriam objeto de discussão em momento oportuno. O Diretor-Presidente destacou que o IPEP foi selecionado após análise das empresas desde o início de 2024, por apresentar a proposta mais vantajosa. Em seguida, concedeu a palavra à Sra. Pâmela Machado, Diretora do IPEP. A Diretora destacou que o Instituto de Pesquisas Econômicas Previdenciárias é uma instituição científica, tecnológica e de inovação, sem fins lucrativos, cuja missão consiste em fornecer soluções voltadas à sustentabilidade previdenciária e à segurança fiscal dos entes federativos. Ressaltou que o instituto oferece consultoria alinhada ao nível IV do Pró-Gestão RPPS e desenvolveu tecnologias específicas para o segmento previdenciário, entre as quais se destacam o sistema “RPPS Consig”, que atende aos requisitos normativos do crédito consignado para RPPS, e a plataforma “Nexus”, destinada à projeção atuarial. Informou, ainda, que o IPEP utiliza a tecnologia “Golvs” para monetização de ativos, em conformidade com a legislação vigente relativa à constituição de fundos com finalidade previdenciária e à securitização da dívida ativa. Sob o aspecto financeiro, a Sra. Pâmela Machado ponderou que a proposta apresentada ao MTPrev possui valor inferior ao praticado junto a outros clientes, destacando, ademais, a intenção do instituto em agregar valor à gestão previdenciária e mitigar o assédio do mercado de crédito consignado por meio de ações de educação financeira. Nesse contexto, esclareceu que o IPEP pretende integrar conteúdos relacionados ao controle orçamentário e às possibilidades de investimento às comunicações do RPPS com os segurados. No que se refere à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à segurança da informação, esclareceu que o instituto possui as certificações ISO 27001 e ISO 27701, além de exigir a assinatura de termos de confidencialidade por seus usuários internos. Questionada acerca da exigência de seguro prestamista e dos custos envolvidos, a Diretora do IPEP esclareceu que a Portaria MTP nº 1.467/2022 determina a adoção, pelo RPPS, de instrumentos de mitigação de risco, tais como fundo garantidor e/ou seguro. Detalhou que a composição da taxa de juros contempla juros reais, IPCA, reservas garantidoras (fundo garantidor e fundo de oscilação de risco) e a prestação dos serviços. Por fim, quanto à portabilidade ou compra de dívida, a Sra. Pâmela Machado explicou que a Portaria mencionada não veda a portabilidade de crédito de outras instituições financeiras para o RPPS, vedando apenas a vinculação do RPPS à câmara interbancária, nos moldes de uma instituição bancária. Acrescentou que, para mitigação do risco de aquisição de créditos fraudulentos ou de baixa qualidade, a plataforma utilizada possibilita a automatização de listas de consignatárias das quais o MTPrev não realizará a compra de dívidas. Oportunamente, o Sr. Rogério Gallo enfatizou que o Conselho de Previdência terá a prerrogativa de indicar quais consignatárias não poderão operar com recursos do MTPrev, assegurando que tais recursos não sejam utilizados para a quitação de créditos de natureza duvidosa. Retomando a palavra, a Sra. Pâmela Machado apresentou evidências de que o processo de contratação do crédito consignado adotado por outros clientes do IPEP, a exemplo da Guarujá Previdência, foi devidamente validado, ressaltando que o referido ente foi convidado pelo Ministério da Previdência a apresentar suas boas práticas, especialmente quanto à implantação do empréstimo consignado, não havendo registros de apontamentos pelo Tribunal de Contas. Para mais, a Diretora esclareceu que não haverá custo para o MTPrev na contratação do IPEP enquanto não ocorrer a concessão do primeiro empréstimo, sendo a taxa administrativa cobrada exclusivamente sobre o volume de recursos efetivamente emprestado. Destacou também que, caso o Conselho delibere pela suspensão das operações após a contratação, o IPEP permanecerá apenas na gestão dos contratos vigentes, sem cobrança adicional para novos contratos. Após discussão e prestados os esclarecimentos, o Sr. Rogério Gallo submeteu proposta de contratação do IPEP à deliberação do Conselho. Em votação, o Conselheiro Sr. Mateus Santos manifestou-se contrário à contratação naquele momento, enquanto os Conselheiros Haroldo de Moraes e Rosenwal Rodrigues abstiveram-se de votar, justificando preocupação com o cenário adverso do crédito consignado. A seguir, votaram favoravelmente à contratação os Conselheiros Rogério Gallo, Newton Evangelista, Rogério Borges, Túlio Duailibi, Antônio Wagner, Juan Correia e Dominiano Ramos, totalizando 07 (sete) votos. Registrou-se a ausência de 02 (dois) membros. Encerrada a matéria, o Sr. Rogério Gallo passou à pauta: Taxa de Administração - 2026. Logo, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, explicou a proposta da taxa de administração, ressaltando que o recurso não é proveniente da fonte 100, mas descontado da própria contribuição patronal, e que a proposta mantém o critério de proporcionalidade de repasse por Poder/Órgão Autônomo. Salientou, ainda, que a proposta se encontra dentro do limite legal de 2%. Após discussão e os devidos esclarecimentos, a alíquota da taxa de administração para o exercício financeiro de 2026, fixada no percentual de 0,77923%, foi aprovada, conforme disposto no Anexo Único. Na sequência, passou-se à pauta subsequente: Política Anual de Investimentos (PAI) - 2026. O Sr. Elliton Souza apresentou a PAI 2026 ressaltando que foram promovidos alguns ajustes na carteira de investimentos em função do cenário de corte da taxa Selic, com ampliação da margem destinada à renda variável e redução da alocação em renda fixa. A alocação-alvo contempla 66,5% em renda fixa, 20,5% em renda variável, 1% no exterior, 6% em investimentos estruturados, 1% em fundos imobiliários e 5% em crédito consignado. A proporção de 5% destinada ao crédito consignado foi definida com o objetivo de testar o modelo antes de se atingir o limite legal de 10%. Após os esclarecimentos, a Política Anual de Investimentos para o exercício de 2026 foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente do Conselho de Previdência passou ao item: Plano de Trabalho Atuarial Anual - 2026. Retomando a palavra, o Diretor-Presidente do MTPrev apresentou o plano supramencionado, o qual estabelece o calendário das obrigações atuariais, contemplando as responsabilidades dos Poderes e Órgãos Autônomos quanto ao envio de dados, bem como as datas previstas para homologação da base cadastral e definição das hipóteses atuariais. Na sequência, o Plano de Trabalho Atuarial Anual para o exercício de 2026 foi aprovado. Em seguida, passou-se ao item: Cronograma de Reuniões Ordinárias e Plano de Trabalho Anual (PTA) - 2026. Nesse sentido, o Sr. Elliton Souza apresentou o cronograma de reuniões ordinárias para o exercício de 2026, conforme segue: 26/02/2026 - 38ª Reunião Ordinária; 23/04/2026 - 39ª Reunião Ordinária; 18/06/2026 - 40ª Reunião Ordinária; 20/08/2026 - 41ª Reunião Ordinária; 22/10/2026 - 42ª Reunião Ordinária; 10/12/2026 - 43ª Reunião Ordinária. Na sequência, foi apresentado o Plano de Trabalho Anual do Conselho de Previdência para o exercício de 2026, que elenca as atividades obrigatórias do Órgão Deliberativo. No ínterim, o Conselheiro Sr. Antônio Wagner sugeriu a inclusão da apresentação, ainda que sucinta, da carteira de investimentos pelo Comitê de Investimentos nas reuniões, por ocasião do acompanhamento do relatório de investimentos, sugestão que contou com a anuência dos demais conselheiros. A seguir, o cronograma anual de reuniões e o PTA 2026 foram aprovados. Partindo para os informes, o Sr. Elliton Souza apresentou um resumo da carteira de investimentos do Fundo Previdenciário referente ao mês de novembro, que alcançou R$ 2,28 bilhões em ativos sob gestão, distribuídos da seguinte forma: 51,98% em Títulos Públicos; 17,71% em Fundos de Renda Fixa; 13,35% em Fundos de Renda Variável; 5,75% em Títulos Privados; 7% em Fundos Estruturados; 2,12% em Fundos com Ativos no Exterior; e 2,09% em Fundos Imobiliários. Por fim, salientou que o retorno acumulado até o período atingiu 13,54%, enquanto a meta acumulada correspondeu a 8,80%. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Rogério Gallo agradeceu a presença de todos, desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo e declarou encerrada a 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, às 11h36min. Observação: A gravação em áudio da reunião integra a presente ata.

Rogério Luiz Gallo

Presidente do Conselho de Previdência

Representante do Poder Executivo

Newton Gomes Evangelista

Representante (suplente) do Poder Legislativo

Túlio Duailibi Alves

Representante (suplente) do Poder Judiciário

Rogério Borges Freitas

Representante da Defensoria Pública

Antônio Wagner Nicácio de Oliveira

Representante dos Segurados do Poder Executivo

Mateus de Souza Santos

Representante dos Segurados da Assembleia Legislativa

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Representante dos segurados do Poder Judiciário

Haroldo de Moraes Júnior

Representante dos Segurados do Tribunal de Contas

2º Vice-Presidente do Conselho de Previdência

Juan Correa Rodrigues Vieira

Representante dos Segurados do Ministério Público

Dominiano Ramos de Souza

Representante dos Segurados da Defensoria Pública

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

Érico Pereira de Almeida

Diretor de Benefícios Previdenciários do MTPrev

Epaminondas Antônio de Castro

Diretor de Investimentos do MTPrev

Paola Correia Sanches Cintra

Diretora de Administração Sistêmica do MTPrev

Marcelo Mendonça Felipe da Silva

Diretor Jurídico do MTPrev

Roberta Maria Amanaral de Catro Pinto

Presidente do Comitê de Investimentos

Josiany Silva Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Previdência

ANEXO ÚNICO - PESO PERCENTUAL E SEGREGAÇÃO DO VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO E PODERES/ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

PODER/ÓRGÃO

PLANO FINANCEIRO (R$)

PLANO PREVIDENCIÁRIO (R$)

VALOR (R$)

Poder Executivo do Estado de MT

29.616.910,31

9.959.604,44

39.576.514,76

Defensoria Pública do Estado de MT

518.426,13

303.557,44

821.983,57

Tribunal de Justiça do Estado de MT

3.820.997,73

893.198,32

4.714.196,05

Assembleia Legislativa do Estado de MT

246.807,26

57.693,79

304.501,05

Tribunal de Contas do Estado de MT

1.170.674,36

188.042,67

1.358.717,03

Ministério Público do Estado de MT

1.202.661,58

400.891,32

1.603.552,91

Sistema de Proteção Social dos Militares

-

-

9.913.995,63

TOTAL

58.293.461,00
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