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D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA DESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 123.2026 - CONTRATO Nº 003.2026.MTPREV - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
D.O. nº29189 de 10/03/2026

AVISO DE RESULTADO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-2026

D.O. nº29192 de 13/03/2026
EXTRATO DO CONTRATO 004-2026.MTPREV - APIMEC - PROVA DE CERTIFICAÇÃO RPPS

AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026/MTPREV

PROCESSO MTPREV-PRO-2026/00186

Id contratação PNCP: 22594192000144-1-000006/2026

A Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, torna público o Resultado da Dispensa de Licitação, referente ao Edital nº 003/2026/MTPREV, considerando a Orientação Jurídico-Normativa OJN nº. 008/CPPGE/2023 e o Parecer Jurídico Referencial exarado no processo nº. 2850/CPPGE/2022, fundamentado nos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e 152, inciso III, do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

OBJETO:Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aplicação de provas para Certificação Profissional dos Regimes Próprios de Previdência Social -RPPS, na modalidade Exame por Provas, Títulos e Experiência Profissional, a serem realizadas de forma online, nos níveis Avançado e Intermediário, para atendimento às necessidades da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV.

EMPRESA: ASSOCIACAO DOS ANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS DO BRASIL - APIMEC BRASIL), inscrita no CNPJ n.º 43.446.228/0001-12, no valor total de R$ 16.677,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e sete reais).

Cuiabá-MT, 09 de março de 2026.

Cristiane Valéria Ourives Oliveira Reiners

Coordenadora de Aquisições

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(assinado digitalmente)

ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026/MTPREV

Considerando que foram atendidos os pressupostos legais e administrativos exigidos pela legislação vigente, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº. 003/2026/MTPREV, nos termos dos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e 152, inciso III, do Decreto Estadual n° 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(assinado digitalmente)

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