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D.O. nº29189 de 10/03/2026
Extrato TAC N° 046-2026-SEMA - SERGIO LUIZ PIZZATTO
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Extrato TAC N° 041-2026-SEMA - ZELMA AMORIM MARTINS DINIZ

D.O. nº29189 de 10/03/2026
Extrato TAC N° 033-2026-SEMA - FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 041/2026/SEMA- PROCESSO N° 003750/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: ZELMA AMORIM MARTINS DINIZ, domiciliado na Avenida 05, Quadra 15, Lote 03, S/Nº, Setor Mundinho, Mineiros/GO, CEP: 75.832-94. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: ZELMA AMORIM MARTINS DINIZ, Dr. Alex Sandro A. Marega, Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 003750/2025.

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