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D.O. nº29189 de 10/03/2026
EDITAL Nº 04/2026 - DE CONVOCAÇÃO PROVA PRELIMINAR OBJETIVA
D.O. nº29189 de 10/03/2026

PORTARIA Nº 360.SSDPG 09.03.2026 - Designa Defensor em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº 361.SSDPG 09.03.2026 - Altera a escala de plantão Defensorias criminais Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 360/SSDPG, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensor Público para acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004780-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público GERALDO VENDRAMINI FURTADO DO AMARAL para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte, no período de 15/03/2026 a 14/04/2026 - 31 (trinta e um) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Natane Garcia Ferreira.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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