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D.O. nº29187 de 06/03/2026
Nova Brasilândia - EXTRATO DO CONTRATO N° 005
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Nova Brasilândia - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 003

D.O. nº29194 de 17/03/2026
Nova Brasilândia - 2ARQUIVOS

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração, NOTIFICA a empresa Urban Construções Ltda., CNPJ nº 29.533.589/0001-75, contratada no âmbito do Contrato Administrativo nº 056/2023, cujo objeto é a execução do remanescente da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário, vinculada ao Termo de Compromisso nº TC/PAC - 0324/07 - FUNASA. Conforme apurado pela fiscalização, o último Boletim de Medição foi emitido em 16/09/2025, registrando 69,49% de execução da obra, sendo constatada paralisação dos serviços por aproximadamente seis meses, sem autorização formal da Administração Pública. Verificou-se ainda que, no pedido de prorrogação formalizado no 10º Termo Aditivo, não foi apresentado cronograma físico-financeiro atualizado, documento indispensável para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual. Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que retome imediatamente a execução dos serviços e apresente o cronograma físico-financeiro atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual.

Nova Brasilândia - MT, 09 de março de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

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