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D.O. nº29189 de 10/03/2026

002_2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

Termo de Ratificação de Dispensa Licitatória nº 002/2026/SECEL

Processo:SECEL-PRO-2025/10312

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção em PABX e rede telefônica para atender a SECEL.

Valor: R$11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais).

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

ELIANE PAULA DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA