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D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA N.127/2026
D.O. nº29189 de 10/03/2026

PORTARIA N.126/2026

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA N.128/2026

Portaria n.º 126/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SONIA BEATRIZ GALVAO LIRA OLIVEIRA, matrícula 62935, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 2026.0.02719:

Averbem-se: 2 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/08/2020 sob o Protocolo nº 24001030.1.01301/19-6, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1993 a 28/03/1993

2 meses e 28 dias

Viação Xavante Ltda.

Não informado

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 03/01/2005 a 31/07/2006 e 01/03/2010 a 31/12/2012, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 9 de Março de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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