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D.O. nº29188 de 09/03/2026
Extrato -Termo de Adesão N. 025-2026 - SIGCON N.° 0102-2026 SEFAZ X Claudia - USC
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Extrato - Termo de Cooperação n. 0087-2026 SEFAZ X Município de Reserva do Cabaçal - Intercâmbio.

D.O. nº29189 de 10/03/2026
Extrato - Termo de Cooperação n. 0042-2026 SEFAZ X Município de Pedra Preta - Intercâmbio.

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0087/2026/SAAFSEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT - CNPJ: 01.367.788/0001-31.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01515.

OBJETO: Parceria com o município de RESERVA DO CABAÇAL/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 05/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Jonas Campos Vieira - Prefeito Municipal.

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