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D.O. nº29189 de 10/03/2026
Extrato - Termo de Cooperação n. 0087-2026 SEFAZ X Município de Reserva do Cabaçal - Intercâmbio.
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Extrato - Termo de Cooperação n. 0042-2026 SEFAZ X Município de Pedra Preta - Intercâmbio.

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato - Termo de Cooperação n° 0100-2026 SEFAZ X AFISMAT

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0042/2026/SAAFSEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT - CNPJ: 03.773.942/0001-09.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/06420.

OBJETO: Parceria com o município de PEDRA PRETA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 05/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Iraci Ferreira de Souza - Prefeito (a) Municipal.

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