Aguarde por favor...
D.O. nº29189 de 10/03/2026
10-03-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 039-2026-GESTOR-Termo de Fomento 2578-2024-INSTITUTO VALE DO RIO CUIABA
D.O. nº29189 de 10/03/2026

09-03-PORTARIA 041-2026 -GESTOR-TERMO DE FOMENTO 0118-2026-Sindicato Rural de Primavera do Leste

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Renovação portaria INVEST MT

                    PORTARIA Nº 041-2026/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento nº 0118-2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Primavera do Leste.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa Conjunta nº 002/2026/SEFAZ/CGE em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Dayse De Jesus Lessa como gestora titular da parceria e como suplente Lucas Werner Lauschner, do Termo de Fomento nº 0118-2026, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Primavera do Leste,objeto:Feira comercial de promoção do Agronegócio na região Sul do estado do Mato Grosso.

Art.2º - São obrigações do Gestor:

I-acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

IV-emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

V-realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2026.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital