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D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº 368.SSDPG 09.03.2026 - Altera a escala de plantão da microrregião de Sinop
D.O. nº29189 de 10/03/2026

PORTARIA N° 059/2026/DPG - Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuação junto ao Núcleo de Atuação Estratégica Cível

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº 370.SSDPG 09.03.2026 - Concede licença para assuntos particulares e designação em acúmulo de funções

PORTARIA N.º 059/DPG, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuação junto ao Núcleo de Atuação Estratégica Cível.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

Considerando as disposições da Resolução nº 178/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que determina a implementação de Núcleos Estratégicos de acordo com a pertinência e relevância do interesse público e as atribuições institucionais;

Considerando a Resolução nº 180/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública que dispõe sobre a criação do Núcleo de Atuação Estratégica Cível da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - NAE-Cível;

Considerando a publicação do Edital do Núcleo de Atuação Estratégica Cível nº 01/2026/CSDP, no Diário Oficial nº 29.173, em 13 de fevereiro de 2026; e

Considerando o julgamento pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - CSDP, durante a 3º Reunião ordinária, realizada no dia 6 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público ADEMILSON NAVARRETE LINHARES para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 2º DESIGNAR, em acúmulo de funções, a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 3º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 4º DESIGNAR, em acúmulo de funções, a Defensora Pública LUCIANA CENDRON DECESARO para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 5º DESIGNAR, em acúmulo de funções, a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 6º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público JULIO CESAR DE AVILA para atuar na 6ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 7º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 8º DESIGNAR, em acúmulo de funções, a Defensora Pública JANAINA YUMI OSAKI para atuar na 8ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 9º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público UBIRAJARA VICENTE LUCA para atuar na 9ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 10º DESIGNAR, em acúmulo de funções, as Defensoras Públicas THAIS CRISTINA FERREIRA BORGES e ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuarem na 10ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Cível, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 09/03/2026.

Art. 11º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

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