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D.O. nº29189 de 10/03/2026
Extrato TAC N° 041-2026-SEMA - ZELMA AMORIM MARTINS DINIZ
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Extrato TAC N° 033-2026-SEMA - FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 9573-2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 033/2026/SEMA- PROCESSO N° 000395/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA, domiciliado na Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, nº 2.500, Casa 76, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.027-250. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA, Dr. Alex Sandro A. Marega, Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 000395/2025.

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