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PORTARIA Nº 367.SSDPG 09.03.2026 - Designa Defensores em conjunto para acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal

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PORTARIA Nº 367/SSDPG, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Estratégia Criminal.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza é o titular da cumulação, conforme Portaria n.º 224/SSDPG, de 12 de fevereiro de 2026;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004863-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos EWERTON JUNIOR MARTINS DA NOBREGA e CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuarem em conjunto na 4ª Defensoria do Núcleo de Estratégia Criminal, no período de 16/03/2026 a 25/03/2026 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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