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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Portaria Comissão
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Portaria 024/2026/SECITECI - FISCAL DO CONTRATO 012/2026/SECITECI

D.O. nº29189 de 10/03/2026
Portaria 026 - PEQ - Exclusão

PORTARIA Nº 024/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelos acompanhamentos e pelas fiscalizações dos contratos, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº. 012/2026/SECITECI/MT- ADESÃO CARONA DA ARP 37/2025/COMANDA DA 1º BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA - PREGÃO ELETRÔNICO 90021/2024 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/05221.

MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ nº.

01.590.728/0009-30.

Aquisição de material permanente de TI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FABIANA PEREIRA VILACIAN

Matrícula: 118725

Titular:

Hugo Freiria Salvador

Matrícula: 203859

Suplente: Thiago Mazer Silva

Matrícula: 319370

R$ 124.479,90

Art. 2º A execução dos Serviços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2026.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(Original assinada)

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