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19. Citação por edital - APROVALE

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt - APROVALE, inscrita no CNPJ 04.058.725/0001-91, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Colaboração nº 01/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 13º da Resolução Normativa nº 03/2025 - do TCE-MT c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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