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D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 031.2025

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE 100 (CEM) VAGAS PARA O CURSO DE EXTENSÃO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À PRÁTICA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.

Empresa:

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO

CNPJ Nº: 97.324.271/0001-34

Autorização:

Processo n° 2025.586292802

Parecer jurídico n° 291/2025/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 - Tipo: capacitação Qtd: 100  -  Valor Total: R$ 2.400,00

Autorização da:

Mesa Diretora 13/11/2025

Dep.  Max Russi                                                                               Dep. João José de Matos

Presidente                                                                                                1º Secretário