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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato TAC N° 044-2026-SEMA - VALDIR JOSÉ CIVIERO
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO CERT. CUMP 125-2026

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 129-2026

Certidão de Cumprimento nº 125/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 14/2023; firmado entre a SEMA, PGE e EZIRO MUROFUSE - Processo: 29707/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 14/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 22573195 de 13/06/2022.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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