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D.O. nº29189 de 10/03/2026
Portaria nº 056 - Termo de Cooperação 0087-2026 - Reserva do Cabaçal - Intercâmbio
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Portaria nº 057 - Termo de Cooperação n° 0100-2026 SEFAZ X AFISMAT

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Portaria n° 034-2026 - Alt. Port. 142-2025

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 057/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 12 de maio de 2025 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Gestores e Fiscais, bem como seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2026/01648

Nº 0100-2026

Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso - AFISMAT.

Estabelecimento de mútua cooperação técnica e operacional entre a SEFAZ/MT e a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (AFISMAT), para a realização do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), visando a gestão administrativa e a destinação de recursos oriundos de patrocínios, promovendo a troca de informações técnicas e jurídicas relativas às carreiras, funções, assuntos econômicos e fiscais.

Gestor: Cristiane dos Santos Benvenuto - CPPE/SAPE/SEFAZ

Matrícula: 279141

Fiscal: Claudiane Dezoti - GD/SEFAZ

Matrícula: 112004

Fiscal Substituto: Diane Toniolo - GD/SEFAZ

Matrícula: 203997.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de março de 2026.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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