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D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 125-2026
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO CERT. CUMP 129-2026

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 130-2026

Certidão de Cumprimento nº 129/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 152/SEMA/MPE; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e CRISTIANO COSTA BEBER - Processo: 69850/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 152/SEMA/MPE, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 21013073 de 11/12/2020.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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