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117.2026 - Portaria-Instituir o programa de Responsabilidade Social na AGER-MT - Rev. 94-2025

D.O. nº29190 de 11/03/2026
118.2026 - Instituir a comissão Permanente de avaliação de documentos – CPAD - revoga 029_2023

PORTARIA Nº 117/2026/AGER/MT

Altera a composição da comissão responsável que instituiu o programa de Responsabilidade Social na AGER/MT e dá outras providências e revoga a portaria 094/2025.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 71, II, da Lei Complementar nº 04/1990, art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, e o art. 10, I, do Decreto nº 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

Considerando a necessidade de continuidade das ações de responsabilidade social alinhadas aos princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança) do programa IMGG;

Considerando a importância de institucionalizar o voluntariado social e manter a comissão responsável pela sua execução anual;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o programa de Responsabilidade Social na AGER/MT, com a implementação de uma campanha de voluntariado social na Semana do Servidor anual.

Art. 2º A campanha de voluntariado social terá como objetivo a arrecadação de itens de necessidade básica, com proposta de parcerias e instituições beneficiadas a ser apresentada à Diretoria Executiva Colegiada (DEC) para apreciação e aprovação até o mês de setembro de cada ano.

Art. 3º Fica constituída a comissão responsável pela implementação e continuidade anual do programa, composta pelos seguintes membros:

·    I - Norberto David Alves de Medeiros (Coordenador);

·    II - Aléa Almeida de Oliveira;

·    III - Carolin Fernanda Botelho;

·    IV - Ananda Leticia da Costa Ferreira;

·    V - Arnildo Lopes de Souza;

·    VI - Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 094/2025/AGER/MT.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2026.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador AGER/MT

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