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EXTRATO 018-2026 - Cessão Bem Móvel Pontal do Araguaia
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EXTRATO 009-2026 - Cessão Bem Móvel Rio Branco

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO 011-2026 - Cessão Bem Móvel Mirassol D´Oeste

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 009/2026/EMPAER/MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 009/2026, PROC. EMPAER-PRO-2026/00042, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Rio Branco-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso o seguinte equipamento/maquinário agrícola: Trator New Holland TT4.75, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, Sr.  Pabollo Victor Batista Siman.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 10 de março de 2026.

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