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D.O. nº29186 de 05/03/2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO - alteração valor CAIXA - credenciamento 01-2025 (2)
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Termo de Rerratificação do Extrato -Termo de Cooperação n° 0042-2026 SEFAZ X Pedra Preta - Intercâmbio

D.O. nº29192 de 13/03/2026
COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0042/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT - CNPJ: 03.773.942/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Cooperação n° 0042/2026/SAAF/SEFAZ, em parceria com o município de PEDRA PRETA, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

2. Extrato do Termo de COOPERAÇÃO N° 0042/2026/SAAF/SEFAZ - D.O.E 29.189 pag.8 - Data: 10/03/2026:

Onde se lê:

Leia-se:

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/06420

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00692

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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