Aguarde por favor...
D.O. nº29188 de 09/03/2026
1 - Resultado PE 002.2026 GRUPO 1
D.O. nº29190 de 11/03/2026

ARP 005--2026 - PUBL. IOMAT

D.O. nº29193 de 16/03/2026
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PE 024.2025.SEPLAG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2026/SEPLAG

Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2026/03464

Pregão eletrônico nº 002/2026/SEPLAG

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado contratante, Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo  Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-**  e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do CPF sob n.º ***.817.961-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada grupo, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 002/2026/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/06016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

LAVORO COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO EM MÃO DE OBRA LTDA

CNPJ:

12.029.446/0001-28

ENDEREÇO:

Avenida Isaac Povoas, nº 901, Sala: 1401, Bairro: Goiabeiras, CEP: 78.032-015 - Cuiabá/MT

REPRESENTANTE:

NOME: MARIA LUIZA ORTIZ NUNES DA CUNHA

CPF: ***.**7.368-**

IDENTIDADE: ****6349 - SEJUSP-MT

CONTATO:

(65) 3054-3303 / (65) 9.9981-0568 / (65) 9.9287-8058

E-MAIL:

lavorocba@gmail.com

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.    OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo GRUPO, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de motorista para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

GRUPO 01

LAVORO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO EM MAO DE OBRA LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

(MENSAL/DIÁRIA)

VALOR UNITÁRIO (24 MESES)

VALOR TOTAL

1

SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE MOTORISTA INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. COM JORNADA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORA SEMANAIS. CATEGORIA “B”. POSTO.

POS

124

R$ 7.727,17

R$ 185.452,08

R$ 22.996.057,92

2

DIÁRIAS    DE    DESLOCAMENTO    DOS    MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO   SERVIÇOS,   QUANDO   DA   OCORRÊNCIA   DE DESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE LOTAÇÃO SEM PERNOITE.

DI

3.401

R$149,10

--

R$ 507.089,10

3

DIÁRIAS    DE    DESLOCAMENTO    DOS    MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO   SERVIÇOS,   QUANDO   DA   OCORRÊNCIA   DE DESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE LOTAÇÃO COM PERNOITE.

DI

10.471

R$ 364,80

--

R$  3.819.820,80

VALOR TOTAL DO GRUPO 01 R$ R$ 27.322.967,82 (vinte e sete milhões trezentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 27.322.967,82 (vinte e sete milhões trezentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.    ÓRGÃO(S) GERENCIADOR(ES) E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

3.    EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1.     Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2.     Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

3.3.Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s), participantes que responderam à Intenção de Registro de Preços nº 024/2025, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, acostada nos autos, são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, ERMAT, FUNAC, INDEA, JUCEMAT, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA

3.4.     A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

3.4.1.   É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

3.5.     Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital