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D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 130-2026
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO CERT. CUMP 131-2026

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 132-2026

Certidão de Cumprimento nº 131/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 208/2024/SEMA; firmado entre a SEMA, PGE e MATHEUS PASCHOALOTTO ZANUTTO - Processo: 321398/2020.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 208/2024/SEMA, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 200331404 de 28/08/2020.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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