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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato TAC N° 17-2026-SEMA - ÁGUAS DE COMODORO LTDA
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Extrato TAC N° 035-2026-SEMA-MPE - SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato TAC N° 044-2026-SEMA - VALDIR JOSÉ CIVIERO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 035/SEMA/MPE/2026- PROCESSO N° 003587/2024

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, MPE e PGE. COMPROMISSARIO: SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA, com sede à Estrada da Salinas Km 20, Nossa Senhora do Livramento/MT, CEP: 78.170-000. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta ilegal, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. SIGNATÁRIOS: SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA - LUCAS CALMON FARIA, Dr. Alex Sandro A. Marega, Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 003587/2024.

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