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D.O. nº29190 de 11/03/2026
PORTARIA N°063-2026-DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2026/CCP/DPMT
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017-2026

D.O. nº29190 de 11/03/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 90029-2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 017/2026

Processo nº:  2026.0.000003344-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: GISELE MASOTTI LORENZETTI

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA em que encaminha pedido de contratação de Gisele Masotti Lorenzetti, com a finalidade de ministrar palestra sobre Comunicação para públicos vulneráveis/Jornalismo de causa no VII Congresso Nacional de Comunicação das Defensorias Públicas. O evento será realizado de forma presencial, nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT.

Valor Total: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoria pública.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de março de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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