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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2023/SES/MT - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023/SEPLAG.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: MEDLAB ASSISTENCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI -EPP., representado pelo Sr. JOSÉ FRANSCISCO LOPES HOLANDA.

OBJETO: “contratação de empresa especialiazada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares “ventiladores pulmonares” marca Magnames, incluindo substituição de peças, quando necessário, para atender ao Hospital Regional de Sinop, so a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do contrato, nos termos Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 1.525/202.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 33.90.30, 33.99.39; Fontes: 1.500.1002, 1.600.000.

VIGÊNCIA DO CONTRATO:  12 (doze) meses,  com início em 14/03/2026 e termino em 13/03/2027.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 1.031.400,00 (um milhão, trinta e um mil e quatrocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.