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D.O. nº29186 de 05/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008.2025.ERMAT - REVISADO E VALIDADO
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 050.2023.CASACIVIL.MT

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 010.2024.CASACIVIL.MT revisado e validado

EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 050/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/06950.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ: 05.969.071/0001-10

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo registrar a alteração do endereço da sede da empresa CONTRATADA, conforme estabelecido na 26ª Alteração Contratual e Consolidação Contratual da empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda, datada de 20/01/2026 e registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 51203082739. Em razão dessa alteração, a sede da empresa passa a situar-se na Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Sala 405, Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78005-300, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art.65, § 8° e no Contrato Originário em sua cláusula “Décima Sétima - Alteração do Contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato Original não alteradas pelo presente termo de Apostilamento.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado digitalmente)

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