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D.O. nº28547 de 24/07/2023
544 Cofinanciamento Juina Março Abril Maio e Junho
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545 Cofinanciamento Excepcional Custeio e Investmento Julho 02 Confresa Guarantã do Norte Nova Bandeirante Nova olimpia N S Joaquim

D.O. nº28547 de 24/07/2023
546 Substituição por interinidade Fabiana Bardi por Kelluby de Oliveira GBSAREG LJ

PORTARIA Nº 545/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 298  de 06 de  julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do plano de aplicação de recursos de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica à saúde do município de Nova Olímpia, situado na Região Médio Norte Mato-grossense, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 300  de 06 de  julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica à Saude do município de Nova Bandeirantes, situado na Região Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT  Nº 301 de 06 de Julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do plano de aplicação de recursos de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio,  para manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade - MAC, para o município de Novo São Joaquim, situado na Região de Saúde Garças Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor  de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 308  de 06 de  julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade no município de Guarantã do Norte, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 297 de 06 de  julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento  Estadual Excepcional de Investimento para aquisição de um Aparelho de Tomografia Computadorizado, para atender o Hospital Municipal de Confresa, município de Confresa, localizado na Região de Saúde Médio Araguaia Xingu, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.355.220,00 (um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte reais);

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e  Investimento  e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 3.455.220,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte reais), conforme anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2451

Fonte: 1500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT,  21 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Orginal Assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

CUSTEIO

Nº

MUNICIPIO

VALOR TOTAL

PARCELA

AÇÃO

FONTE

1

Nova Olímpia

R$ 500.000,00

Única

2451

1.500.1002

2.

Nova Bandeirantes

R$ 350.000,00

Única

2451

1.500.1002

3.

Novo São Joaquim

R$ 900.000,00

Única

2451

1.500.1002

4.

Guarantã do Norte

R$ 350.000,00

Única

2451

1.500.1002

TOTAL                               R$ 2.100.000,00

INVESTIMENTO

Nº

MUNICIPIO

VALOR TOTAL

PARCELA

AÇÃO

FONTE

1.

Confresa

R$ 1.355.220,00

Única

2451

1.500.1002

TOTAL

   R$ 1.355.220,00
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