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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Aviso de Dispensa 004 2026 Unemat
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Aviso de Ratificacao de Dispensa 004 2026 unemat

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 004/2026 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA:FABIANE KROLOW LTDA, CNPJ 35.798.947/0001-74.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de engenharia, para elaboração de projeto executivo completo de Auditório, em atendimento a demanda do Campus Universitário de Juara da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: art. 75 inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo nº UNEMAT-PRO-2025/21323. PNCP: Aviso de Contratação Direta nº 229/2025 - Id contratação PNCP: 01367770000130-1-000258/2025.

Cáceres-MT, 10 de março de 2026.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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