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D.O. nº29189 de 10/03/2026
EXTRATO 010-2025 - Cessão Bem Imóvel SESP
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTRATO 033-2026 - Cessão Bem Móvel Juina

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO 033-2026 - Cessão Bem Móvel Juina

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 033/2026/EMPAER/MUNICÍPIO DE JUINA-MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 033/2026, PROC. EMPAER-PRO-2026/00437, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Juína-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso o seguinte equipamento/maquinário agrícola: Trator New Holland TT4.75, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Juína-MT, Sr.  Paulo Augusto Veronese.

(Original Assinado)

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 10 de março de 2026.

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