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D.O. nº29190 de 11/03/2026
PORTARIA Nº 375.SSDPG 10.03.2026 - Altera a escala de plantão da microrregião de Juara
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Extrato - Contrato 005.2021

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato - Contrato 005.2021 - 6ºaditivo

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DPEMT.

Processo nº 2025.0.000023167-3

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: KETTLYN JANAINA FERRARI MATSUNAGA

Objeto:  I - O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses; e

II - Resguardar o direito de reajustar o valor contratual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do contrato original.

Vigência: Início em 09/03/2026 e término em 09/03/2027.

Data da assinatura: 09/03/2026

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 51 da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000023167-3, Parecer Referencial nº 001/2024/AJU

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges de Freitas

Locadora: Kettlyn Janaina Ferrari Matsunaga

Rep. Legal: Lisley Ferrari Matsunaga Correia

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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